Natalia Rodrigues Lopes

A pessoa presa tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistida por advogado desde a delegacia. Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia, em que se analisa a legalidade da prisão e se ela será mantida. Enquanto isso, ajuda anotar a delegacia onde a pessoa está, o número do auto de prisão em flagrante e separar documentos pessoais, comprovante de residência e de trabalho.

Você tem direito de ser acompanhado por advogado em qualquer depoimento e também direito de permanecer em silêncio, sem que isso seja usado contra você. O que se diz na fase de investigação costuma acompanhar todo o processo, por isso a orientação prévia faz diferença.

Sim. Mesmo o divórcio feito em cartório exige a presença de advogado. Quando o casal concorda com tudo, o caminho costuma ser mais simples; quando há discordância, ou questões envolvendo filhos menores que ainda precisam ser resolvidas, o divórcio é feito na Justiça.

Na guarda compartilhada, os dois pais dividem as decisões e as responsabilidades sobre a vida do filho — e, pela lei, ela é a regra. Compartilhar a guarda não significa, necessariamente, dividir o tempo de convivência pela metade. Na guarda unilateral, um dos pais fica com a guarda, e o outro mantém o direito à convivência e o dever de acompanhar a criação.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, você pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou um abatimento no preço. Existem prazos para reclamar — por isso, guarde a nota fiscal e registre cada contato com a loja.

O sigilo profissional protege o que você conta à sua advogada, mas mensagem escrita pode ser lida por terceiros, perdida ou apreendida junto com o aparelho. Por isso o primeiro contato serve só para marcar a consulta: descreva o assunto em linhas gerais e guarde os detalhes para o atendimento reservado.

Documento de identidade e CPF, comprovante de residência e tudo o que se relaciona ao assunto: contratos, comprovantes, mensagens, certidões, boletim de ocorrência ou intimação recebida — e o número do processo, se já houver um. Se faltar algo, vemos juntos o que dá para providenciar.

Sim. A consulta é um atendimento jurídico completo e é remunerada; o valor é informado antes do agendamento. Se for preciso atuar em um processo, os honorários são apresentados em proposta escrita e formalizados em contrato, conforme a complexidade do caso.